Despacho n.º 14829/2003 (2.ª série), de 31 de julho

Despacho n.º 14 829/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão INF CMD (NIM 03197893) Manuel António Paulo Lourenço, por um período de 365 dias, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 4, "Centro de Instrução de Comandos", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

22 de Julho de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.