Despacho (extracto) n.º 14848/2003 (2.ª série), de 31 de julho

Despacho (extracto) n.º 14 848/2003 (2.ª série):

Miguel Rebelo Teixeira de Melo Ramos, secretário privativo na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas - despacho ministerial de 15 de Julho de 2003 determinando a rescisão do contrato administrativo de provimento e a consequente cessação de funções, a seu pedido, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Julho de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.