Despacho (extracto) n.º 14874/2003 (2.ª série), de 31 de julho

Despacho (extracto) n.º 14 874/2003 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Fevereiro de 2003 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural:

Fernando Bráulio dos Santos Lima, assessor da carreira técnica superior - autorizado o regresso ao serviço após licença de longa duração, ao abrigo do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos à data da publicação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Julho de 2003. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.