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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 898/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para o meu Gabinete, no período compreendido entre 12 de Junho a 9 de Julho de 2003, o motorista de ligeiros Manuel Augusto Anacleto, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
11 de Junho de 2003. - O Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.
