Declaração n.º 246/2003 (2.ª série), de 31 de julho

Declaração n.º 246/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 150.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, registou com o número PEOT-POAAP/17-03, em 11 de Julho de 2003, o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 2003.

18 de Julho de 2003. - Pelo Director, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.