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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 386/2006
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, por ir desempenhar outras funções públicas, o investigador-coordenador Rui Ribeiro Tainha do Rosário das funções de chefe do meu Gabinete, que vem exercendo ao abrigo do despacho n.º 9364/2005, de 27 de Abril.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir do dia 31 de Agosto de 2006.
23 de Agosto de 2006. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
