Deliberação n.º 1211/2005, de 12 de setembro

Deliberação n.º 1211/2005. - A firma Astrazeneca Produtos Farmacêuticos, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos:

Apatef, pó e solvente para solução injectável a 1000 mg/2 ml, concedida em 16 de Janeiro de 1991, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8774810;

Apatef, pó e solvente para solução injectável a 1000 mg/5 ml, concedida em 16 de Janeiro de 1991, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8774802;

requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos, conforme ofício de 6 de Julho de 2005.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

18 de Agosto de 2005. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Fernando Bello, vogal.