Despacho n.º 19682/2005 (2.ª série), de 12 de setembro

Despacho n.º 19 682/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, nomeio meu substituto legal, durante as minhas ausências e impedimentos, o subdirector deste Instituto Dr. Luís Guilherme Couto Raposo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

2 de Agosto de 2005. - O Director, Jorge Manuel Martins.