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Ato Original
Despacho n.º 19 685/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, na redacção dada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto, exonero o assistente administrativo José Afonso Fernandes de Almeida Braguez das funções de colaborador do meu gabinete, na área de apoio administrativo, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.
26 de Julho de 2005. - O Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues.
