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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Candidatura para cargo de direcção intermédia de 2.º grau chefe da Divisão de Ordenamento do Território
No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, torno público que o mencionado processo de selecção ficou deserto, por a única candidata ter desistido da candidatura ao cargo.
15 de Maio de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
3000220142
