Aviso n.º 5417/2005 (2.ª série), de 27 de maio

Aviso n.º 5417/2005 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Abril de 2005 do gestor do ON - Programa Operacional da Região Norte, com efeitos reportados a 1 de Março de 2005, determina-se que:

1) Os contratos de trabalho do ON celebrados para o exercício das funções correspondentes a técnico superior de 2.ª classe, auferindo a remuneração mensal equivalente ao escalão 1 daquela categoria da tabela salarial geral da função pública, passem a mencionar o exercício das funções correspondentes a técnico superior de 1.ª classe, auferindo a remuneração equivalente ao escalão 1 dessa categoria da referida tabela salarial;

2) Os contratos de trabalho do ON celebrados para o exercício das funções correspondentes a técnico superior de 1.ª classe, com a remuneração mensal equivalente ao escalão 1 daquela categoria da tabela salarial geral da função pública, passem a mencionar que a remuneração a auferir é a equivalente a essa categoria, escalão 3, da referida tabela salarial;

3) Excepciona-se do disposto no número anterior o contrato de trabalho celebrado com Maria Manuela Câmara Moreira, que se manterá inalterado dado que a colaboradora já aufere, nesta data, a remuneração equivalente ao último escalão da categoria de técnico superior de 1.ª classe da referida tabela salarial;

4) Excepciona-se do disposto no n.º 2 o contrato de trabalho celebrado com Carla Alexandra de Oliveira Maia, que se manterá inalterado dado que a colaboradora celebrou contrato com esta Comissão em 1 de Março de 2004;

5) O contrato de trabalho celebrado com Ana Margarida Torres Pereira Leite Gomes para o exercício das funções correspondentes a técnico profissional de 2.ª classe, auferindo a remuneração mensal equivalente ao escalão 1 daquela categoria da tabela salarial geral da função pública, passe a mencionar o exercício das funções correspondentes a técnico profissional de 1.ª classe, auferindo a remuneração equivalente ao escalão 1 dessa categoria da referida tabela salarial;

6) O contrato de trabalho celebrado com Carlos Jorge Esteves Limpo Trigueiros para o exercício das funções correspondentes a técnico de informática do grau 1, nível 2, auferindo a remuneração mensal equivalente ao escalão 1 daquela categoria da tabela salarial constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, passe a mencionar que a remuneração a auferir é a equivalente ao escalão 3 dessa categoria da referida tabela salarial;

7) O contrato de trabalho celebrado com Maria Manuela Ferreira Novais Moreira para o exercício das funções correspondentes a assistente administrativo principal, auferindo a remuneração mensal equivalente ao escalão 1 daquela categoria da tabela salarial geral da função pública, passe a mencionar que a remuneração a auferir é a equivalente ao escalão 3 dessa categoria da referida tabela salarial;

8) O contrato de trabalho celebrado com Joana Baldaque Sousa Soares da Silva Macedo para o exercício de funções correspondentes a técnico de 2.ª classe, auferindo a remuneração mensal equivalente ao escalão 1 daquela categoria da tabela salarial geral da função pública, passe a mencionar para o exercício das funções correspondentes a técnico de 1.ª classe, auferindo a remuneração equivalente ao escalão 1 dessa categoria da referida tabela salarial;

9) O contrato de trabalho celebrado com Jorge Miguel Meleiro Sobrado para o exercício das funções correspondentes a técnico superior de 1.ª classe, auferindo a remuneração mensal equivalente ao escalão 3 daquela categoria da tabela salarial geral da função pública, passe a mencionar para o exercício das funções correspondentes a técnico superior principal, auferindo a remuneração equivalente ao escalão 2 dessa categoria da referida tabela salarial;

10) O contrato de trabalho celebrado com António Manuel Gonçalves para o exercício de funções correspondentes a técnico de 1.ª classe, auferindo a remuneração mensal equivalente ao escalão 1 daquela categoria da tabela salarial geral da função pública, passe a mencionar que a remuneração a auferir é a equivalente ao escalão 3 dessa categoria da referida tabela salarial.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Maio de 2005. - A Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, Paula Freitas.