Despacho n.º 11836/2005 (2.ª série), de 27 de maio

Despacho n.º 11 836/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 2.º e dos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria José Matos Morgado para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.

2 - Considerando o disposto no artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, à nomeada é atribuído a título de remuneração o abono fixado nos termos do despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 5 de Maio de 2005, acrescido dos subsídios de férias e de Natal calculados sobre aquele montante, bem como do subsídio de refeição e do abono para despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 14 de Março de 2005.

5 de Maio de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.