Despacho n.º 11487/2006 (2.ª série), de 26 de maio

Despacho n.º 11 487/2006 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de director central de Fronteiras se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de director central de Fronteiras a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a importância de que a mesma se reveste para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Considerando que a licenciada Ana Cristina Ascensão Jorge, inspectora superior de nível 2, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de directora central de Fronteiras:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Ana Cristina Ascensão Jorge directora central de Fronteiras, em regime de substituição, dando-se por finda a sua comissão de serviço no cargo de chefe do Departamento Técnico de Fronteiras.

9 de Maio de 2006. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Nome - Ana Cristina Ascensão Jorge.

Data de nascimento - 25 de Maio de 1967.

Habilitação académica - licenciada em Relações Internacionais pelo ISCSP, em 1989.

Categoria profissional - inspectora superior da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Actividade profissional:

1990-1991 - estágio probatório de ingresso na categoria de inspectora na CIF do SEF;

1991-1996 - exercício de funções de inspectora no posto de fronteira do aeroporto de Lisboa;

1996-2000 - colocada no Núcleo de Fronteiras do SEF, que coordenou a partir de 1998;

2001-2006 - chefe do Departamento Técnico de Fronteiras do SEF;

Membro da Comissão Nacional FAL/SEC, em representação do SEF;

Representante do SEF no Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência;

Membro da delegação portuguesa no Grupo Fronteiras da União Europeia;

Delegada do Grupo Facilitação da ECAC;

Delegada no Grupo IATA/CAWG;

Acção piloto "Fronteiras externas", Centro de Estudos Europeus de Estrasburgo (1996);

Comissão de visitas de avaliação das fronteiras externas do Luxemburgo e da Holanda (1996);

Conferência sobre delitos em passagens de fronteira, Manchester, Grã-Bretanha (1997);

Membro da delegação portuguesa no "Facilitation panel 1", da ICAO, em Montreal (1997);

Participação na coordenação das operações de evacuação e acolhimento de cidadãos provenientes da República da Guiné-Bissau, no âmbito do Plano Regresso (1998);

Membro da delegação portuguesa na reunião de directores dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras da CPLP, em Luanda (1999);

Conferência sobre policiamento de fronteira na área da aviação internacional, organizada pela Polícia de Fronteira Alemã, em Frankfurt (1999);

Representante do SEF no Programa de Retorno Voluntário de Cidadãos da República da Guiné-Bissau (1999);

Representante do SEF na coordenação da Operação Refugiados Kosovo (1999);

Membro da equipa de peritos da União Europeia que procedeu à visita de avaliação às fronteiras da Gronelândia, conforme estipulado no Acordo de Adesão da Dinamarca a Schengen (1999);

Seminário internacional sobre a ameaça do crime organizado de origem asiática, organizado pela Polícia Judiciária, em Tróia (1999);

Curso geral de segurança de matérias classificadas, Gabinete Nacional Segurança (2000);

Encontro de Peritos na Detecção de Documentos Falsos e Falsificados, Berlim (2001);

Seminário sobre os novos espaços de segurança e defesa, promovido pelo Instituto de Altos Estudos Militares (2001);

Seminário "Controles fronteiriços em portos da União Europeia" (2002);

Integrou a coordenação das operações RIO I e RIO II (2002);

Delegada portuguesa na 12.ª FAL Division da ICAO, Cairo (2004);

Workshop sobre pesquisa e desafios tecnológicos no controlo de fronteira na UE-25, organizada pela Comissão Europeia em Ljubljana (2004);

Participação nas operações conjuntas de controlo da fronteira marítima externa da UE, do Western Sea Borders Centre (de 2004 a 2006);

Curso da CEPOL "Border control and illegal immigration" (2005);

Seminário de alta direcção (2005);

Curso "Planeamento civil de emergência 2005";

Perita do SEF, para a FRONTEX, em matéria de equipamento técnico e vigilância de fronteira;

Participação como oradora em seminários, conferências e reuniões e como formadora na área do controlo de fronteira e imigração.