Despacho n.º 11499/2006 (2.ª série), de 26 de maio

Despacho n.º 11 499/2006 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, que aprova o regime jurídico dos gabinetes dos membros do Governo, nomeio o licenciado Vasco da Costa Noronha como colaborador do meu Gabinete, para prestar funções no âmbito da assessoria de imprensa e comunicação, fixando-lhe como vencimento mensal o estipulado na lei para a categoria de adjunto.

2 - A presente nomeação é válida por um ano ficando automaticamente renovada por igual período de tempo na ausência de decisão em contrário.

3 - Os efeitos do presente despacho reportam-se a 11 de Abril do corrente ano.

2 de Maio de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.