Despacho n.º 11503/2006 (2.ª série), de 26 de maio

Despacho n.º 11 503/2006 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 1173-MAROPS (ED.18) "Allied maritime tactical instrutions and procedures ATP - 1(D) volume I".

2 - A implementação do referido documento ocorrerá na Marinha em data coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente e na Força Aérea na data da ratificação nacional.

12 de Maio de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.