Despacho n.º 11507/2006 (2.ª série), de 26 de maio

Despacho n.º 11 507/2006 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 2897 EOD (ED.04) "EOD equipment requeriments and equipment-AEODP-7".

2 - A implementação do referido documento ocorrerá na Marinha e no Exército em data coincidente com a da promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente e na Força Aérea na mesma data com as seguintes reservas:

a) Apêndice 13, anexo C, p. C-13-3: Electronic stethoscope - full capability;

b) Apêndice 13, anexo C, p. C-13-4: PPE (BLAST/FRAG) parcial capability;

c) Apêndice 13, anexo C, p. C-13-4: PPE (CBR)-full capability.

12 de Maio de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.