Despacho Conjunto n.º 425/2006, de 26 de maio

Despacho conjunto n.º 425/2006. - Considerando que nos termos do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, conjugado com a Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 286-A/2002, de 15 de Março, compete à DGFV a concepção e implementação de um sistema nacional de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas pelas pessoas adultas, em vários contextos de vida, bem como a instalação de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (centros RVCC), cuja criação conduza à construção de uma rede nacional de centros RVCC;

Considerando que o Regulamento do Processo de Acreditação de Entidades Potenciais Promotoras de Centros RVCC, anexo à Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, estabelece no artigo 10.º que os Centros são criados, sob proposta da DGFV, de entre entidades previamente acreditadas;

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, a rede de centros RVCC promovida por entidades cofinanciadas pela acção n.º 4.1 poderá ser alargada a centros RVCC promovidos por entidades auto-financiadas, públicas ou privadas, previamente acreditadas pelo sistema nacional de acreditação de entidades;

Assim, nos termos dos artigos 16.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, conjugados com o artigo 10.º do Regulamento anexo à Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, e com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da referida portaria, determina-se o seguinte:

1 - Funcionam, a partir de 2006, os seguintes centros RVCC promovidos pelo IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional (entidade acreditada como potencial promotora de centros RVCC pelo despacho n.º 19 095/2001, de 12 de Setembro, e com acreditação renovada pelo despacho n.º 22 512/2004, de 4 de Novembro):

IEFP - Centro de Formação Profissional de Bragança;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Viana do Castelo;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Vila Real;

IEFP - Centro de Formação Profissional do Porto - Sector Terciário;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Rio Meão;

IEFP - Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Aveiro;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Águeda;

IEFP - Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia;

IEFP - Centro de Emprego e Formação Profissional de Arganil;

IEFP - Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Sintra;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Setúbal;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Tomar;

IEFP - Centro de Formação Profissional da Amadora;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Lisboa - Sector Terciário;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Aljustrel;

IEFP - Centro de Formação Profissional de Beja.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

8 de Maio de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.