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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 536/2006 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo e nos termos do estabelecido nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações decorrentes da nova redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e nas disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 12/2004, de 28 de Abril, e considerando também que o curriculum vitae publicado em anexo evidencia perfil adequado e é demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do cargo em que é investido, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Educação o licenciado em Organização e Gestão de Empresas Paulo Jorge Ramos da Silva, inspector de finanças superior.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2006.
27 de Abril de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Currículo profissional
1 - Elementos de identificação:
Nome: Paulo Jorge Ramos da Silva;
Data de nascimento: 18 de Novembro de 1967;
Naturalidade: Lisboa.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (OGE) pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), concluída em 1991;
Pós-graduação em Administração e Políticas Públicas pelo Departamento de Sociologia do ISCTE, concluída em 2001.
3 - Situação profissional - inspector de finanças superior na Inspecção-Geral de Finanças.
4 - Experiência profissional:
De 1991 a 1993 - funções técnicas e actividades de gestão em pequenas e médias empresas do sector privado;
Desde 1993 até ao presente (2006) - inspector de finanças na Inspecção-Geral de Finanças, na área do controlo da gestão pública, onde tem desenvolvido numerosas acções de avaliação e auditoria, incidindo quer nos sistemas organizativos da Administração Pública, nomeadamente os relacionados com a administração financeira do Estado, os sistemas de gestão e controlo financeiro, a concessão de subsídios, garantias e outras formas de apoio do Estado ou o endividamento do Estado no sector da saúde, quer em acções centradas em entidades específicas da Administração Pública, entre as quais a Direcção-Geral do Património, Polícia de Segurança Pública, Instituto Superior Técnico, Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária, etc.
5 - Outras actividades:
Formador em acções promovidas pela Inspecção-Geral de Finanças;
Membro de um grupo de trabalho a funcionar na Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública;
Participação em projecto da Inspecção-Geral de Finanças no âmbito do seu Programa para a Promoção da Qualidade.
