(Sem diploma), de 23 de agosto

MOLDUPRENDA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E DECORATIVOS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Penafiel. Matrícula n.º 02462/20030930; identificação de pessoa colectiva n.º P 506711714, inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 5/20030930.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:

1.º

1 - A sociedade adopta a firma MOLDUPRENDA - Indústria e Comércio de Artigos Fotográficos e Decorativos, Lda, e tem a sua sede no lugar de Retorta, freguesia de Guilhufe, concelho de Penafiel.

2 - Por simples deliberação da gerência a sociedade poderá abrir, transferir ou encerrar agências, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação, bem como transferir a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe.

2.º

O objecto social consiste na indústria transformadora de artigos gráficos, quadros, telas e outros artigos decorativos e seu comércio. Comércio a retalho de artigos decorativos.

3.º

O capital social integralmente realizado em dinheiro é de quinze mil euros e dele pertence uma quota do valor nominal de nove mil euros, ao sócio José de Sousa e uma do valor nominal de seis mil euros, à sócia Helena da Silva Madureira.

4.º

1 - A sociedade é administrada e representada por ambos os sócios, desde já nomeados gerentes, com ou sem remuneração conforme for deliberado em assembleia geral.

2 - Para obrigar e representar validamente a sociedade em todos os actos e contratos que envolvam responsabilidade ou obrigação suficiente a assinatura de um gerente.

3 - No âmbito normal da sua competência, um gerente poderá:

a) Comprar, trocar, vender, alugar e celebrar contratos de locação financeira de bens móveis para e da sociedade;

b) Tomar de arrendamento quaisquer locais para a sociedade, bem como resolver e denunciar os respectivos contratos;

c) Confessar, desistir ou transigir em juízo ou fora dele.

5.º

A cessão de quotas, no todo ou em parte, é livre nos casos legalmente permitidos entre sócios; porém, quando a favor de estranhos fica dependente do consentimento da sociedade, gozando esta, em primeiro lugar, e os sócios não cedentes, em segundo, do direito de preferência.

6.º

1 - A sociedade poderá amortizar quotas, nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota for arrolada, penhorada ou incluída em massa falida ou insolvente ou sujeita a qualquer providência judicial;

c) Se, em partilha por divórcio ou separação judicial, a quota deixar de pertencer ao sócio titular.

2 - A contrapartida pela amortização no caso da alínea b) do número anterior, será o que para a quota resultar em função do último balanço aprovado; e, no caso da alínea c), o valor nominal da quota.

7.º

É vedado aos gerentes obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos aos negócios sociais, tais como fianças, subfianças ou quaisquer outros actos semelhantes, sob pena de o infractor, além de responder pessoalmente pelas obrigações que assim haja assumido, perder a favor da sociedade os lucros e gratificações que lhe competirem no ano em que se verifique a infracção.

8.º

Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital até ao montante de cem mil euros.

9.º

Os lucros líquidos apurados anualmente, depois de retirada a percentagem destinada à formação ou reintegração do fundo de reserva legal, poderão ser afectados, no todo ou em parte a quaisquer fundos especiais, por deliberação da assembleia geral.

Conferida, está conforme.

10 de Outubro de 2003. - A Segunda-Ajudante, Antónia Maria Cardoso da Silva.

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