(Sem diploma), de 23 de agosto

KATYVA CARNES, LDA

Conservatória do Registo Comercial do Porto, 2.ª Secção. Matrícula n.º 57 409; identificação de pessoa colectiva n.º 505958031; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 13/021017; pasta n.º 26 277.

Certifico que, relativamente à sociedade em epígrafe, foi efectuado o registo de contrato de sociedade, cujos artigos são os seguintes:

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma Katyva Carnes, Lda, e tem a sua sede na Rua de Santos Pousada, 399, 1.º, F, da freguesia de Bonfim, do concelho e cidade do Porto.

§ único. Por simples deliberação da gerência a sede da sociedade poderá ser transferida para outro local dentro do mesmo concelho ou para concelhos limítrofe, bem como poderão ser criadas sucursais, agências, filiais ou quaisquer outras formas de representação social no território nacional ou no estrangeiro.

ARTIGO 2.º

O objecto da sociedade consiste no comércio a retalho de carnes e derivados.

ARTIGO 3.º

O capital social é de onze mil euros e corresponde à soma de três quotas, sendo uma com o valor de dez mil euros pertencente ao sócio José Cardoso de Oliveira, e duas quotas iguais no valor de quinhentos euros cada, pertencendo uma a cada um dos sócios Cátia Raquel Moura Oliveira e Vasco José Moura Oliveira.

§ único. A quota do sócio José Cardoso de Oliveira é realizada mediante a entrada de um bem descrito no relatório a que se refere o artigo 28.º da Lei das Sociedades Comerciais; e as quotas dos sócios Cátia Raquel Moura Oliveira e Vasco José Moura Oliveira estão realizadas em dinheiro quanto a metade, devendo a restante parte ser realizada também em dinheiro no prazo de um ano a contar desta data.

ARTIGO 4.º

1 - A administração e representação da sociedade, remuneradas ou não, conforme for deliberado em assembleia geral, pertencem à gerência, ficando desde já nomeado gerente o sócio José Cardoso de Oliveira.

2 - Para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, é necessária e suficiente a assinatura de um gerente.

3 - Nos poderes de gerência estão incluídos os de comprar e vender quaisquer bens móveis ou imóveis, tomar de arrendamento ou trespasse quaisquer locais, contrair financiamentos e onerar quaisquer bens imóveis e celebrar contratos de locação financeira.

ARTIGO 5.º

As cessões de quotas, no todo ou em parte, são livres entre os sócios, para o que ficam desde já autorizadas as necessárias divisões, porém, a favor de estranhos, carecem de prévio consentimento da sociedade, à qual, em primeiro lugar e aos sócios não cedentes, em segundo lugar, é conferido o direito de preferência na cessão.

Mais certifico que é do seguinte teor o relatório do ROC, nos termos do artigo 28 do C.S.C:

Relatório

Nos termos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais, apresento o meu parecer sobre o balanço do estabelecimento comercial de comércio a retalho de carnes e de produtos à base de carnes, correspondente ao CAE 52.220 em 31 de Dezembro de 2001 detida por José Cardoso Oliveira, contribuinte fiscal n.º 116995890 para efeitos de entrada de capital na sociedade por quotas Kativa - Carnes, Lda

Como resultado do meu exame, verifiquei que:

a) Os citados documentos de prestação de contas apresentam de forma verdadeira e apropriada a situação financeira do estabelecimento comercial de comércio a retalho de carnes e de produtos à base de carnes em 31 de Dezembro de 2001 bem como, os resultados das suas operações referentes ao período findo naquela data.

b) Integram o referido balanço, os seguintes valores, em euros:

Bens Corpóreos, ao valor actual contabilístico:

Bens ... Euros

Balanças ... 1 483,92

Máquinas diversas ... 2 567,97

Equipamento Administrativo ... 606,22

Viatura Ligeiros Passageiros 25-65-NF ... 5 611,48

Total ... 10 269,59

Existências ao preço de custo:

Mercadorias - 3 857,56

c) O valor dos bens acima descritos ascendem o montante de 14 127,45 euros pelo atinge o valor nominal da quota a atribuir ao sócio;

d) Não tomei conhecimento de qualquer modificação que afectasse de modo significativo a situação patrimonial do estabelecimento de comércio a retalho de carnes e de produtos à base de carnes desde 31 de Dezembro de 2001 até à presente data.

e) Anexo à presente declaração o balanço respectivo.

Está conforme.

6 de Dezembro de 2002. - A Segunda-Ajudante, Susana Ribeiro.

1000176266