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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 3513/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 28 de Março de 2005 do Ministro da Saúde, cessa a seu pedido, com efeitos reportados a 1 de Abril de 2005, a comissão de serviço no cargo de subdirector-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde Francisco Manuel Encarnação Ferrão, para que foi nomeado pelo despacho conjunto n.º 104/2204, de 13 de Janeiro, do Primeiro-Ministro e do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Abril de 2005. - O Director-Geral, Pedro Portugal.
