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Ato Original
Deliberação n.º 2066/2005 - AP. - Por deliberação de 11 de Março de 2005 do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência:
Maria João Correia Vargas Pinheiro, assistente da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal do ex-SPTT, Direcção Regional do Centro, em regime de trabalho de dedicação exclusiva de quarenta e duas horas semanais - autorizada a progressão, após avaliação curricular favorável, para a categoria de assistente graduada da mesma carreira e do mesmo regime de trabalho. A progressão, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas no Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, produz efeitos a 18 de Setembro de 2003, data em que completou oito anos de antiguidade na categoria de assistente. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Abril de 2005. - O Delegado Regional, António Carlos Paiva Ramalheira.
