Aviso, de 11 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIDA

Aviso

Para cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, torna-se público que por meu despacho de 21 de Outubro do corrente ano, no uso da competência que me confere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, cumprido que foi o estipulado no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/99, de 19 de Novembro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, e nos artigos 3.º e 10.º do mencionado Decreto-Lei n.º 497/99, reclassifiquei o auxiliar de serviços gerais, do quadro privativo desta autarquia, Américo Vaz Amaral, na categoria de operário, da carreira de estações elevatórias de tratamento de depuradoras, escalão 1, índice 189, devendo aceitar o cargo no prazo de 20 dias a contar da publicação do respectivo aviso na 2.ª série do Diário da República.

2 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Baptista Ribeiro.

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