Aviso, de 11 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PENELA

Aviso

Operação de loteamento - emparcelamento

Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, e na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, avisam-se a todos os interessados que se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso, relativo à operação de loteamento - emparcelamento, requerida por Paula Cristina da Piedade Teixeira Morais e Márcio Filipe Rodrigues Ribeiro, que incide sobre os prédios rústicos, sito no lugar da Tola, descritos na Conservatória do Registo Predial de Penela, da freguesia de São Miguel, sob os n.os 3661, 3672, 3678, e inscritos na matriz predial rústica sob os artigos 10024, 10019 e 11358, da mesma freguesia.

Durante o período de discussão pública, a referida operação de loteamento - emparcelamento, poderá ser consultada nos dias úteis, das 9 às 16 horas, na Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos desta Câmara Municipal, devendo as reclamações, observações ou sugestões de quaisquer interessados, serem apresentados por escrito naquele serviço, até ao encerramento do período de discussão.

20 de Novembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, por delegação de competências, José Carlos Fernandes dos Reis.

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