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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE
Aviso
Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho datado de 21 de Novembro de 2006 e no uso da competência que me confere a alínea a) do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determinei a seguinte reclassificação profissional, nos termos e em cumprimento do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o preceituado no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, produzindo efeitos a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República:
Raquel Reis Silva, auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128, reclassificada em auxiliar técnico de museografia, escalão 1, índice 199.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, em exercício, Jorge Alberto Bombas Amador.
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