Aviso, de 12 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE CARREGAL DO SAL

Aviso

Renovação da comissão de serviço

Para os devidos efeitos, torna-se público que, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º, 22.º e 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do engenheiro Luís Alberto Ribeiro de Figueiredo, no cargo de chefe da Divisão de Obras Municipais.

A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desempenhada, que evidencia a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme o relatório apresentado nos termos do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.

A presente renovação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006.

23 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Atílio dos Santos Nunes.

3000215002