Aviso, de 12 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FRADES

Aviso

Reclassificação profissional

Nomeação definitiva

Para os devidos efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que, por despacho do vice-presidente da Câmara de 10 de Agosto de 2006, Isabel Maria Almeida Pereira Dias foi nomeada definitivamente mediante procedimento de reclassificação profissional para a categoria de assistente administrativo. Findo o período de nomeação em comissão de serviço extraordinária, com posicionamento no escalão 1, índice 199, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, 6.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, produzindo efeitos a partir de 10 de Agosto de 2006. [Isento de visto do Tribunal de Contas, por força da alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

14 de Agosto de 2006. - O Chefe da Divisão de Administração, Porfírio António Sousa Carvalho.

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