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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Aviso
Faz-se público que, de acordo com o meu despacho proferido em 10 de Julho de 2006 e no uso da competência que me foi delegada pela presidente da Câmara pelo despacho n.º 42/2005, de 3 de Novembro, e à luz das disposições conjugadas na Lei n.º 2/2004, de 19 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 51/2005, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 2 de Junho, conjugado com as alíneas a) e c) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável a administração local pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, foi posicionado o funcionário a seguir mencionado na carreira de técnico superior que entretanto adquiriu direito, mantendo-se em comissão de serviço no exercício dos respectivo cargo dirigente:
Nome ... Categoria ... Escalão ... Data produção efeitos ... Data do despacho
Rui Jorge Matos Farinha ... Técnico superior assessor principal ... 1.º ... 3-7-2006 ... 10-7-2006
4 de Agosto de 2006. - A Vereadora, com competência delegada na área dos Recursos Humanos, Adília Candeias.
3000215016
