Despacho n.º 23899/2005 (2.ª série), de 23 de novembro

Despacho n.º 23 899/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete a licenciada Rosa Maria Gomes Lourenço.

2 - A nomeada é requisitada à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

3 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005.

24 de Outubro de 2005. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.