Despacho n.º 23908/2005 (2.ª série), de 23 de novembro

Despacho n.º 23 908/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 180 dias, com início em 3 de Dezembro de 2005, a comissão do 1.º sargento Euro 192979, Alberto Mateus da Costa, no desempenho das funções de assessor técnico do Projecto n.º 2, "Componente naval das FFDTL", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.

8 de Novembro de 2005. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.