Aviso n.º 10523/2005 (2.ª série), de 23 de novembro

Aviso n.º 10 523/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, faz-se público que Mário Rui Luz Francisco, guarda, foi notificado em 19 de Setembro de 2005 da pena disciplinar de aposentação compulsiva que lhe foi aplicada por despacho de 15 de Julho de 2004 do Ministro da Justiça.

28 de Janeiro de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.