Despacho n.º 23918/2005 (2.ª série), de 23 de novembro

Despacho n.º 23 918/2005 (2.ª série). - Designação de coordenador. - Pelo meu despacho n.º 7762/2004 (2.ª série), de 30 de Março, foram criados os sectores a que se referem os artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 46/2004, de 3 de Março.

Tendo ficado vago o cargo de coordenador do Sector IV de Fiscalização e Investigação (Propriedade Intelectual e Industrial), da Direcção Regional do Norte da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) e havendo necessidade de assegurar o normal funcionamento do Sector, determino:

a) Em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 46/2004, de 3 de Março, e ponderada a proposta apresentada pela directora regional do Norte, designo o inspector técnico principal Abel José dos Santos Moreira e Silva, coordenador do Sector IV de Fiscalização e Investigação (Propriedade Intelectual e Industrial), da Direcção Regional do Norte da IGAE;

b) O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2005.

2 de Novembro de 2005. - O Inspector-Geral, Mário Silva.