Aviso n.º 10529/2005 (2.ª série), de 23 de novembro

Aviso n.º 10 529/2005 (2.ª série). - Nos termos da decisão do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia de 5 de Junho de 2003 e de acordo com o previsto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 847/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à negociação a aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados membros e países terceiros, torna-se público que em 29 e 30 de Novembro ou 12 e 13 de Dezembro de 2005 terão início negociações entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau com vista à celebração de um novo acordo aéreo entre os dois países.

7 de Novembro de 2005. - O Presidente, Luís A. Fonseca de Almeida.