Aviso n.º 35/2005/A (2.ª série), de 23 de novembro

Aviso n.º 35/2005/A (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 442/91, de 8 de Novembro (Código do Procedimento Administrativo), torna-se público que, por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde do Nordeste de 25 de Outubro de 2005, de acordo com a circular normativa n.º 12, de 25 de Julho de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Jornal Oficial, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar na categoria de enfermeiro do nível 1 do quadro de pessoal do Centro de Saúde do Nordeste, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 46/88/A, de 18 de Outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2004/A, de 9 de Setembro.

O concurso é válido para o preenchimento da vaga constante no mesmo, esgotando-se com o seu preenchimento.

O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.

O local de trabalho é o Centro de Saúde do Nordeste.

O vencimento é o constante da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro.

São requisitos gerais do concurso os constantes no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro.

São requisitos especiais:

a) Possuir o título profissional de enfermeiro;

b) Estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros.

São opositores ao concurso os enfermeiros funcionários públicos ou agentes em regime de contrato administrativo de provimento há pelo menos um ano.

O método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, conforme o artigo 34.º e a alínea a) do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro. O sistema de classificação final e respectivos critérios de apreciação estão descritos em acta e obedecem à seguinte fórmula:

CF=((6 x AC) + (4 x GA) + (4 x NC) + (4 x EP) + (2 x AF))/20

em que:

CF - classificação final (20 valores);

AC - apreciação curricular (20 valores);

GA - grau académico (20 valores);

NC - nota final do curso (20 valores);

EP - experiência profissional (20 valores);

AF - acções de formação (20 valores).

1 - Na apreciação curricular será feita uma apreciação global do currículo sobre semântica, ortografia, paginação, documentação, organização e formato, em que:

Sumário é igual a 1 valor;

Introdução é igual a 4 valores;

Desenvolvimento é igual a 12 valores;

Perspectivas futuras é igual a 1,5 valores;

Anexos é igual a 1 valor;

Capa é igual a 0,5 valores.

A este critério é atribuída a ponderação de 6.

2 - Grau académico - é atribuída a ponderação de 4, em que o grau académico terá a seguinte cotação:

Curso Geral de Enfermagem ou equivalente legal - 10 valores;

Curso de bacharelato em Enfermagem ou equivalente legal - 15 valores;

Curso de licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal - 20 valores.

3 - Nota do curso - considera-se que cada valor da nota final de curso corresponde a 1 valor (máximo de 20), sendo atribuída a ponderação de 4.

4 - Experiência profissional - a este item é atribuída a ponderação de 4, por se tratar de um concurso para uma instituição em cuidados de saúde primários, onde se irá valorizar as actividades no âmbito da promoção da saúde e prevenção da doença:

Sem experiência profissional - 10 valores;

Com experiência profissional, acresce ao valor acima indicado por cada mês de trabalho completo:

Em centros de saúde - 1 valor;

Noutras instituições de saúde - 0,5 valores.

A experiência profissional será calculada com base no início da prestação de serviço como enfermeiro até à data limite de entrega da candidatura e com no máximo 20 valores.

5 - Acções de formação - à semelhança da experiência profissional, considera-se apenas a formação efectuada após a conclusão do curso que habilita o candidato como enfermeiro (valor máximo de 20 valores e ponderação de 2):

Sem acções de formação - 10 valores;

Ao valor acima referido e até no máximo 5 valores, acresce por:

Acções de formação inferiores a um dia - 0,2 valores;

Acções de formação com duração de um dia - 0,5 valores;

Acções de formação com duração de dois a três dias - 1 valor;

Acções de formação superiores a três dias - 1,5 valores;

Realizações de trabalhos - 1 valor, até no máximo 5 valores.

Considera-se que cada dia de formação é igual a seis horas.

6 - De acordo com os critérios explicitados no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, foram estipulados os seguintes critérios de desempate:

1.º Tempo de serviço;

2.º Melhor nota final do curso;

3.º Melhor nota de entrada no curso.

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel adequado, dirigido ao presidente do júri do referido concurso e dele devem constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), morada, código postal e telefone;

b) Identificação da categoria profissional, tempo de serviço na categoria e serviço a que o requerente pertence;

c) Pedido de admissão ao concurso, com identificação do mesmo e referência ao Jornal Oficial onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

d) Identificação dos documentos que instruam o processo;

e) Outros elementos que o candidato considere de interesse para avaliação do seu mérito.

Os requerimentos deverão ser acompanhados pelos seguintes documentos:

a) Três exemplares do curriculum vitae;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais, devidamente autenticado;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros, devidamente autenticado;

d) Nota biográfica, passada pelo serviço a que o funcionário ou agente está afecto;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

Os requerimentos e demais documentação serão entregues por mão própria ou por correio registado com aviso de recepção para Centro de Saúde do Nordeste, Rua da Estrada Regional, 7-F, 9630-161 Vila do Nordeste, São Miguel, Açores.

A publicação das listas de candidatos admitidos e de classificação serão publicadas no Jornal Oficial, 2.ª série.

O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Carminda Maria Vasconcelos Estêvão, enfermeira especialista.

Vogais efectivos:

Heliana de Fátima de Jesus Cardoso Cabral, enfermeira graduada.

Pedro Rodrigues Amaral, enfermeiro.

Vogais suplentes:

Luísa Machado Oliveira Borges Machado, enfermeira-chefe.

Maria da Luz Mendonça Pacheco, enfermeira graduada.

2 de Novembro de 2005. - A Presidente do Júri, Carminda Maria Vasconcelos Estêvão.