Despacho (extracto) n.º 23936/2005 (2.ª série), de 23 de novembro

Despacho (extracto) n.º 23 936/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 7 de Novembro de 2005, no uso de competência delegada:

Dr. José Manuel da Mota Ponce de Leão, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Novembro de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.