Rectificação n.º 1907/2005, de 23 de novembro

Rectificação n.º 1907/2005. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 22 797/2005 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 4 de Novembro de 2005, rectifica-se que, na p. 15 523, 1.ª col., onde se lê "Dr. Fernando Freitas Coutinho da Silveira Ramos, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação." deve ler-se "Dr. Fernando Freitas Coutinho da Silveira Ramos, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com efeitos a partir de 20 de Setembro de 2005, por nessa data ter atingido o limite de idade.".

8 de Novembro de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.