Aviso n.º 7659/2003 (2.ª série) - AP, de 2 de outubro

Aviso n.º 7659/2003 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável às autarquias locais por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Junta de Freguesia por deliberação do dia 28 de Agosto de 2003, celebrou com Simplício José Rato Coimbra, um contrato de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, com início em 1 de Setembro de 2003 e por urgente conveniência de serviço, nos termos da alínea d) do n.º 2 artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, para o exercício de funções correspondentes à categoria de auxiliar de serviços gerais, e a remunerar pelo escalão 1, índice 125, do estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da administração pública. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

4 de Setembro de 2003. - O Presidente da Junta, Maria da Conceição Coelho Monteiro de Sousa Cravo.