Despacho n.º 1901/2005 (2.ª série), de 27 de janeiro

Despacho n.º 1901/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 26 305/2004, de 7 de Dezembro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 21 de Dezembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo, por um período de 125 dias, com início em 3 de Dezembro de 2004, a comissão do major INF NIM 12488481, Francisco José Nogueira dos Santos Mendes, no desempenho das funções de assessor técnico do projecto n.º 2, "Instituto Superior de Ensino Militar", inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.

31 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto.