Despacho n.º 1954/2005 (2.ª série), de 27 de janeiro

Despacho n.º 1954/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Doutor João Pedro da Silva Ramos Barreiros para proceder à elaboração de um estudo com vista à definição e regulamentação da política de pescas.

2 - A referida colaboração deverá ser concluída no período de seis meses.

3 - A este estudo é atribuída a remuneração total de Euro 5000.

4 - O nomeado terá ainda direito, quando se deslocar no âmbito desta missão no País ou no estrangeiro, aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo, no montante igual ao que estiver em vigor para os servidores do Estado com a categoria correspondente ao índice 710 da tabela salarial da função pública.

2 de Novembro de 2004. - O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves.