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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1979/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente da Direcção do ICAM de 30 de Setembro de 2004:
Licenciado Paulo Miguel de Carvalho Peres Gonçalves, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão de Apoio à Criação deste Instituto - renovada a comissão de serviço, nos termos do artigo 24.º conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a 4 de Dezembro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Janeiro de 2005. - A Direcção: Elísio Oliveira, presidente - José Pedro Ribeiro, vice-presidente.
