Declaração n.º 18/2005 (2.ª série), de 27 de janeiro

Declaração n.º 18/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 150.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, registou com o n.º PEOTPOAAP/23-04, em 14 de Janeiro de 2004, o Plano de Ordenamento da Albufeira do Vilar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 260, de 5 de Novembro de 2004.

14 de Janeiro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.