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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1983/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 5 de Janeiro de 2005, determino que, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com a alínea a) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, seja retirada da lista de classificação final publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 285, de 6 de Dezembro de 2004, a candidata Maria do Amparo Gomes Ferreira Pires por ter recusado ser provida no lugar de assistente administrativo principal do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa.
6 de Janeiro de 2005. - O Presidente, Manuel Augusto Moutinho da Silva Pereira.
