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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 1248/2000 (2.ª série). - Por despacho da Secretária de Estado da Cultura de 30 de Novembro de 1999:
Helena Maria Parente da Costa - admitida, a partir de 2 de Dezembro de 1999, para exercer funções sobre trabalhos especializados de apoio à descrição documental e participação no projecto de informatização dos fundos e de difusão de espólios fotográficos afectos ao Arquivo de Fotografia do Porto, com a categoria de técnica superior de 2.ª classe, no Centro Português de Fotografia, em regime de contrato individual de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 160/97, de 25 de Junho, e na alínea e) do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, pelo período de um ano, eventualmente renovável por igual período, com a remuneração mensal de 227 900$00, sujeita aos impostos e descontos legalmente devidos, actualizável de acordo com o fixado para os funcionários públicos e acrescida dos montantes devidos a título de subsídios de férias e de Natal, bem como do subsídio de refeição diário em vigor
para a função pública. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Dezembro de 1999. - A Directora, Maria Tereza de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca.
