Despacho n.º 22263/2003 (2.ª série), de 17 de novembro

Despacho n.º 22 263/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante Português/Inglês Maria João Ferreira Martins Albernaz para, no âmbito da sua especialidade, assegurar o tratamento dos assuntos do meu Gabinete relacionados com a análise de documentação oriunda de países terceiros e elaboração de expediente para esses mesmos países.

2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal de Euro 1857, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.

3 - Nos meses de Julho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de Euro 1857, a título de abono suplementar.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

14 de Outubro de 2003. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.