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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 22 317/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 3 de Novembro de 2003, foi renovada a comissão de serviço, com efeitos a 1 de Novembro de 2003, do secretário de inspecção do Ministério Público António Luís Pereira Carneiro, remunerado pelo escalão 1, índice 510. (Prazo para aceitação da nomeação: cinco dias.) (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Novembro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
