Determina que o cargo de sota patrão-mor do Arsenal da Marinha possa ser desempenhado por um oficial auxiliar de manobra ou por um sargento ajudante de manobra
Declaração de que os pontos-exemplos insertos no Diário do Govêrno n.º 137, de 21 de Junho último, se referem aos exames de admissão à Faculdade de Ciências, Faculdade e Escolas de Farmácia, Instituto Superior de Agronomia e Escola Superior de Medicina Veterinária
Parecer da secção do ensino secundário do Conselho Superior da Instrução Pública, aprovado por despacho ministerial, no sentido de que não é permitida a apresentação a exame de alunos, maiores ou menores, que durante três anos sucessivos ou alternados não tenham obtido aprovação em qualquer disciplina ou classe