Rectificação n.º 1288/2003, de 1 de julho

Rectificação n.º 1288/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 12 de Junho de 2003, a p. 9009, o despacho (extracto) n.º 11 554/2003 (2.ª série), de 29 de Maio, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 3 de Maio de 2003" deve ler-se "Por despacho de 27 de Maio de 2003".

12 de Junho de 2003. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Joana Candeias Araújo.