Despacho (extracto) n.º 12630/2003 (2.ª série), de 1 de julho

Despacho (extracto) n.º 12 630/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto da Conservação da Natureza de 2 de Junho de 2003, mediante prévio parecer da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, proferido nos termos da alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, procede-se à reclassificação de acordo com o mapa anexo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Junho de 2003. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Luísa Curvelo Pacheco.

ANEXO

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