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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 846/2005 (2.ª série). - 1 - Dou por finda, a seu pedido, a nomeação do licenciado José Augusto Pereira Neto como administrador da Fundação Escola Portuguesa de Macau, para a qual tinha sido nomeado pelo despacho n.º 24 653/2004, de 29 de Novembro.
2 - O disposto do número anterior produz efeitos à data da sua assinatura.
14 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.
