Despacho n.º 16847/2005 (2.ª série), de 4 de agosto

Despacho n.º 16 847/2005 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Março de 2005 do secretário-geral do ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior:

Natália Maria da Silva Pereira Melo, técnica superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia - promovida, precedendo concurso, a técnica superior principal, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, considerando-se exonerada das funções anteriores a partir a partir da data de aceitação do lugar.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, à nomeação em causa é atribuída eficácia retroactiva, com efeitos reportados a 1 de Março de 2005.

15 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.